Assembleia da República aprova audições públicas sobre nova lei das armas



A Assembleia da República vai fazer uma série de audições sobre a nova lei das armas, que transpõe uma diretiva europeia e é contestada por associações de caçadores e armeiros.

O ponto de partida foi uma proposta do CDS, feita na segunda-feira, a que se juntou um requerimento do Bloco de Esquerda que alarga o leque de entidades a ouvir.

Hoje, na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o assunto foi abordado, ficando decidido criar um grupo de trabalho que organize os trabalhos de audições depois de entrar no parlamento a lei das armas, aproveitando-se para discutir, em conjunto, os projetos sobre um novo prazo de entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais.

Na segunda-feira, o CDS-PP criticou a nova lei das armas, acusou o Governo de fazer um diploma “assente em equívocos e preconceitos” e anunciou a proposta de uma audição pública, no parlamento, sobre o tema, ouvindo associações de caçadores, armeiros e colecionadores.

A lei pode ter efeitos negativos em “centenas de milhar” de pessoas, entre caçadores, colecionadores, atiradores desportivos ou pessoas que herdaram uma arma, alegou o CDS, criticando o eurodeputado Nuno Melo que o Governo vá “além da diretiva europeia” que é transposta para a lei portuguesa.

Hoje, na reunião, o deputado do BE José Manuel Pureza sugeriu que se alarguem as entidades a ouvir, incluindo a Associação de Apoio à Vítima, a UMAR, a Amnistia Internacional, a Comissão Justiça e Paz, além do departamento de armas da PSP.

 

 

Fachada do edificio da Assembleia da Republica  Cesar Santos, POL, 24/4

Fachada do edificio da Assembleia da Republica Cesar Santos, POL, 24/4



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