Época venatória 2017/2018

Amanhã, dia 1/6/2017, tem inicio a época venatória 2017/2018, portanto não esquecer de adquirir a nova licença de caça e o seguro de caçador que deve ser válido até ao termo da Época Venatória a que respeita a Licença de Caça. Mais informações no link abaixo: www.icnf.pt/portal/caca/examcartlic/licenc#como Quem pretender tira a licença de caça regional, e […]

Portaria n.º 192-2015 de 29 de Junho – Alteração RENOVAÇÃO DE LIVRETES

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No dia 29 de Junho foi publicada a Portaria n.º 192-2015 que vem de certa forma resolver o problema dos livretes de manifesto das armas classificadas e registadas ao abrigo do regime anterior como armas de caça grossa, classificadas como armas de classe C ao abrigo do disposto nas alíneas a) a c) do n.º 5 do artigo 3.º da […]

Calendário Venatório 2015-2018 – Portaria n.º 142/2015 de 21 de Maio

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O Ministério da Agricultura e do Mar apresentou a portaria com o calendário venatório de 2015 a 2018, onde consta: “optou-se por diminuir a caça, de forma gradual, nas áreas não ordenadas a todas as espécies sedentárias;” Segundo o ICNF, esta decisão visa ainda o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Portugal na 11.a Conferência das […]

Miras de visão Noturna – Parecer do ICNF de 2 Março de 2015

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Nas esperas nocturnas, tem sido discutido o uso dos visores nocturnos, uma discussão sem fim à vista pela disparidade de interpretações dos preceitos legais. Contudo, um despacho do ICNF de 2 Março de 2015 vem tentar clarificar um pouco mais o uso destes dispositivos, indo ao exposto na Convenção de Berna para justificar a sua conclusão. […]

Livretes de armas averbados como “ARMA DE CAÇA GROSSA”

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Na sequência de várias fiscalizações em montarias, em que os monteiros viram as suas armas apreendidas com aplicação de coimas, veio agora o Comando Distrital de Portalegre da PSP emitir um comunicado onde clarifica esta situação. Quem tiver livretes nesta situação convém regularizar, pois as coimas são a doer. Abaixo o comunicado do Comando Distrital de […]

Legislação de clubes e associações caçadores

Com a introdução em Portugal do SNC, foi criada uma norma para as Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL), onde se inserem a larga maioria dos clubes e associações de caçadores. Tentarei aqui, de forma resumida, apresentar a legislação e as obrigações adjacentes. Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março Aprova o regime contabilístico para […]

Lei da caça

LEIS Lei 173/1999, de 21 de Setembro Lei de Bases Gerais da Caça. DECRETOS – LEI Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto Aprova a […]

Lei das armas

Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições. Lei 41/2006, de 25 de Agosto Estabelece os termos e as condições de instalação em território nacional de bancos de provas de armas de fogo e suas munições, desde que de uso civil. Lei 42/2006, de 25 de Agosto […]

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