INFORMAÇÃO IMPORTANTE Associações ( caçadores também ), colectividades e clubes ( de caça também), basta que tenham NIF para estarem abrangidos!!!! “Regime do Registo Beneficiário Efetivo” (lei 89/2017, de 21 de agosto) TODAS as sociedade comerciais, associações, cooperativas bem como outros entes coletivos que tenham contribuinte fiscal para o exercício de atividade devem proceder ao […]
Portaria n.º 185/2018 – Selagem dos exemplares das espécies cinegéticas de caça maior
No dia 26-6-2018 foi publicada a Portaria 185/2018 que estabelece a obrigatoriedade de selagem dos exemplares das espécies cinegéticas de caça maior abatidos no exercício da caça e em ações de correção de densidade populacional, prevendo as respetivas regras. Pode consultar a publicação AQUI
Portaria n.º 148/2018 de 22-5-2018 – Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais
Foi publicada hoje a Portaria n.º 148/2018 que aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais. Pode consultar a portaria AQUI
Portaria n.º 147/2018 de 22-5-2018 – Regulamentação de campos de treino de caça
Foi publicada hoje a Portaria n.º 147/2018 que estabelece as condições de autorização de instalação de campos de treino de caça. Pode consultar a portaria AQUI
Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril
Foi hoje publicada a portaria nº 105/2018 de 18 de Abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas. Pode consultar a portaria publicada AQUI
Decreto-Lei n.º 24/2018, de 11 de abril
Foi publicado no dia 11-4-2018 o Decreto-Lei n.º 24/2018, que altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável. O que vai mudar? Alteram-se algumas regras sobre os auxiliares de caça 1. Clarifica-se qual é a função dos auxiliares na caça a corricão. A caça a […]
Época venatória 2017/2018
Amanhã, dia 1/6/2017, tem inicio a época venatória 2017/2018, portanto não esquecer de adquirir a nova licença de caça e o seguro de caçador que deve ser válido até ao termo da Época Venatória a que respeita a Licença de Caça. Mais informações no link abaixo: www.icnf.pt/portal/caca/examcartlic/licenc#como Quem pretender tira a licença de caça regional, e […]
Portaria n.º 192-2015 de 29 de Junho – Alteração RENOVAÇÃO DE LIVRETES
No dia 29 de Junho foi publicada a Portaria n.º 192-2015 que vem de certa forma resolver o problema dos livretes de manifesto das armas classificadas e registadas ao abrigo do regime anterior como armas de caça grossa, classificadas como armas de classe C ao abrigo do disposto nas alíneas a) a c) do n.º 5 do artigo 3.º da […]
Calendário Venatório 2015-2018 – Portaria n.º 142/2015 de 21 de Maio
O Ministério da Agricultura e do Mar apresentou a portaria com o calendário venatório de 2015 a 2018, onde consta: “optou-se por diminuir a caça, de forma gradual, nas áreas não ordenadas a todas as espécies sedentárias;” Segundo o ICNF, esta decisão visa ainda o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Portugal na 11.a Conferência das […]
Miras de visão Noturna – Parecer do ICNF de 2 Março de 2015
Nas esperas nocturnas, tem sido discutido o uso dos visores nocturnos, uma discussão sem fim à vista pela disparidade de interpretações dos preceitos legais. Contudo, um despacho do ICNF de 2 Março de 2015 vem tentar clarificar um pouco mais o uso destes dispositivos, indo ao exposto na Convenção de Berna para justificar a sua conclusão. […]