No passado dia 1 de Julho ocorreu a cerimónia de assinatura Pública do Pacto Nacional para a Conservação do Lince ibérico que teve lugar no Salão Nobre do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, promovido pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, que visa garantir as condições para a conservação da espécie em Portugal e conciliar o desenvolvimento socioeconómico do território com a conservação do lince.
«Este pacto é um instrumento fundamental para promover a união dos esforços da Administração Pública e da sociedade civil no trabalho de conservação do lince ibérico, bem como para contribuir para a salvaguarda do património natural e para assegurar as condições para um desenvolvimento socioeconómico sustentável e duradouro dos ecossistemas desta espécie», afirmou o Secretário de Estado.
«O Plano de Ação para a Conservação do Lince Ibérico foi publicado em 2008 e sobre ele passaram cinco anos de trabalho, sempre com o objetivo de recuperar as populações de lince ibérico em Portugal e, neste momento, estão a reunir-se as condições para a reintrodução da espécie em território nacional. Uma das condições fulcrais é o apoio das populações das áreas de reintrodução, das Organizações Sectoriais, da Academia, das Organizações Não-Governamentais, da Administração Publica», acrescentou Miguel de Castro Neto.
Assim, assinaram este documento essencial para conservar o lince ibérico diversas organizações, tais como a Liga para a Proteção da Natureza, a World Wildlife Fund Portugal, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), bem como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, ou o Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico (CNRLI) e a Associação para a Conservação do Lince Ibérico, Iberlinx.
São também signatários a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), a Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses e a Federação Portuguesa de Caça, para além do Centro de Biologia Ambiental da Faculdade de Ciências de Lisboa e do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos.
O pacto, assinado no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia refere que «a situação limite a que a espécie chegou faz com que seja inviável a sua conservação sem um compromisso de toda a sociedade portuguesa. Os Portugueses têm, assim, a obrigação histórica de evitar o desaparecimento definitivo do lince ibérico e de contribuir para a sua conservação no contexto ibérico».
O Secretário de Estado realçou também o trabalho no terreno que a Associação Iberlinx tem vindo a fazer para o desenvolvimento do projeto do Lince Ibérico. «Relevam-se os trabalhos de recuperação de habitat que diversas entidades têm implementado no terreno, não podendo deixar de destacar o empenho histórico, continuado, da Liga para a Proteção da Natureza», disse.
A coordenação deste Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico fica a cargo do ICNF, no âmbito da Comissão Executiva do Plano de Ação para a Conservação do lince ibérico em Portugal, que elaborou o documento.
«Cumpre também realçar o trabalho da Comissão Executiva, pelo seu empenho e dedicação sem a qual não teria sido possível este acordo entre todos e que deverá, assim, prosseguir com o objetivo de assegurar as necessárias condições e acompanhar as ações de reintrodução de forma atenta e contínua, contribuindo não só para o estabelecimento da espécie a nível nacional como para o sucesso da conservação do felino mais ameaçado do mundo, a nível global», declarou o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.
Ao abrigo deste novo instrumento os signatários responsabilizam-se pela criação das condições necessárias para, de forma integrada, promover ações conjuntas que capacitem os territórios para as melhores condições de habitat e sociais para a reintrodução do Lince Ibérico em Portugal.
O lince ibérico (Lynx pardinus), símbolo da conservação dos ecossistemas mediterrânicos, é uma espécie única, endémica de Portugal e de Espanha, estando a espécie classificada, pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), como o felino mais ameaçada do mundo.
O Programa de conservação “ex situ” do lince ibérico tem 10 anos, e resultados muito positivos no âmbito da reprodução. Dar a conhecer o lince-ibérico e o seu habitat à população nacional é igualmente importante, bem como divulgar as particularidades da sua gestão nos diferentes territórios para a reprodução.
De assinalar que a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e a Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) não estiveram presentes na assinatura, e numa nota conjunta esclarecem as razões para tal, podendo a mesma ser consultada abaixo.
«A Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e a Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) não estiveram presentes na assinatura Pública do Pacto Nacional para a Conservação do Lince ibérico que teve lugar no Salão Nobre do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em 1 de Julho de 2014, promovido pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. Na verdade não foram suficientemente acautelados e esclarecidos alguns aspetos fundamentais em torno deste projeto, designadamente condições, locais, condicionalismos, proibições e contrapartidas da reintrodução. Por esclarecer continuam questões básicas como as datas anuais de início e encerramento da caça ao coelho e taxa de esforço das zonas de caça (se estas decisões permanecem na esfera dos gestores cinegéticos ou passarão para o ICNF sempre que considere que a população de coelhos está a atingir níveis desaconselháveis à reprodução do Lince-ibérico), se as montarias continuarão a ser autorizadas e se o controle de predadores de espécies cinegéticas continuará a ser autorizado.
Estas organizações consideram que, numa época em que a nova estirpe da Doença Hemorrágica Viral reduziu para mínimos históricos a população de coelho-bravo em Portugal (espécie chave do ecossistema mediterrânico e base de alimentação do Lince Ibérico), tal facto, deveria ter motivado ao Estado a desenvolver esforços na recuperação dos habitats e da gestão da sua população. Ao invés, a preocupação passou apenas pela definição de metas e formas de reintrodução do Lince-Ibérico.
Estas organizações consideram despropositado que tenham criado, para o efeito, uma associação sem fins lucrativos- IBERLINX (não representativa de proprietários ou gestores cinegéticos, sem experiencia em matéria de ordenamento do património natural cinegético e/ou espécies protegidas) e a ela caiba a gestão de dinheiros públicos (comunitários e nacionais). Recorde-se que o projeto Life+Iberlince tem um orçamento de 34 milhões de euros (a repartir entre Espanha e Portugal).
Ao longo dos anos incentivámos uma aproximação das Administrações Públicas Portuguesa e Espanhola (em particular das autonomias que fazem fronteira com Portugal) uma vez que deveriam ser harmonizadas questões que se prendem com a data de início e encerramento da caça a espécies migradoras, espécies exóticas invasoras, tuberculose em caça maior. Incentivámos a administração a adquirir exemplares das espécies, cabra-montês e camurça (emblemáticas da Península Ibérica mas só existentes em Espanha) bem como de corço, (espécie amplamente estendida por todo o território espanhol e escassa em Portugal). Estas sugestões visavam transformar estas espécies num recurso cinegético, num produto turístico apto a ser explorado. Certo é que, nenhuma destas petições foi atendida. Somos forçados a concluir que a ligação a Espanha é mais fácil e rentável se tiver por base projeto financiados.
Manifestam ainda estas OSC, que concordam com a reintrodução do Lince-ibérico, mas não com a forma ambígua como tem vindo a ser delineado e desenvolvido todo este processo, onde não foram discutidos os problemas de fundo. Estamos conscientes que interferir no sector da caça sem os contributos destas organizações não faz qualquer sentido por considerarmos que as mesmas contribuíram para o ordenamento cinegético do território nacional, para a gestão sustentada dos recursos naturais, para a manutenção da biodiversidade e desenvolvimento socioeconómico do mundo rural. Por tudo isto, o Estado e o Governo deveriam ter reconhecido esse trabalho e estimulado o envolvimento de todos, abarcando todas as vertentes e tendo como parceiros estas estruturas organizativas (CNCP e FENCAÇA) que representam praticamente todo o território nacional.»