COVID 19 – Restrições à prática da caça e pesca lúdica (14-1-2021)



Na sequência da publicação do Decreto n.º 3-A/2021 que  regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, o ICNF veio clarificar que a prática cinegética está suspensa enquanto vigorar o estado de emergência, com excepção dos controlos populacionais de determinadas populações, designadamente de javalis.

Transcrevemos do respectivo portal, o esclarecimento oficial, integral, do ICNF sobre o presente momento.

https://www.icnf.pt/quemsomos/covid19

A. ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DA CAÇA E PESCA face às determinações legais estabelecidas pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A circulação para o controlo populacional de determinadas populações, designadamente de javalis, bem como a pesca profissional em águas interiores, por revestirem um carácter profissional, é permitida.
B. REGRAS E BOAS PRÁTICAS
Consulte o documento aprovado pela Direção Geral de Saúde, relativo às Regras e Boas Práticas, a cumprir aquando da atividade de caça.
C. CONTACTOS E ATENDIMENTO
Recomendamos que recorram preferencialmente à utilização dos serviços online disponíveis aqui em www.icnf.pt , ao contacto telefónico ou à utilização dos emails disponíveis em https://www.icnf.pt/ondeestamos/contactos para efeitos de atendimento sem necessidade de se dirigirem a um serviço local.
Em baixo pode consultar o Decreto Lei que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República


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