Incêndios – Listagem das zonas de caça abrangidas pela Portaria n.º 274/2017, de 15 de setembro



Nos meses de junho, julho e agosto de 2017, alguns dos incêndios que atingiram o território nacional, assumiram uma grande dimensão com impactos significativos, tendo atingido os concelhos de Abrantes, Alijó, Almeida, Alvaiázere, Ansião, Arganil, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Celorico da Beira, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Góis, Gouveia, Grândola, Guarda, Lousã, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Montemor-o-Velho, Murça, Nisa, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penedono, Penela, Pinhel, Proença-a-Nova, Sabugal, Santiago do Cacém, Sardoal, Seia, Sernancelhe, Sertã, Torre de Moncorvo, Vila de Rei, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Rodão .

Considerando que a destruição dos espaços rurais, afetaram significativamente as populações das espécies cinegéticas estabelecidas naqueles espaços e que é necessário adotar um conjunto de medidas de proteção dos exemplares sobreviventes.

Considerando que o período legal de interdição da caça, em áreas percorridas por incêndios, é insuficiente para acautelar a preservação das espécies cinegéticas atingidas, torna-se necessário prolongá-lo durante a presente época venatória.

Considerando que é necessário minimizar os impactos desta medida, sobre as entidades concessionárias de zonas de caça associativas e turísticas, nas áreas percorridas pelos incêndios, as mesmas ficarão isentas em 2018, do pagamento da taxa anual devida por hectare ou fração concessionado.

Assim a Portaria n.º 274/2017, de 15 de setembro proíbe o exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida por incêndio, ou grupos de incêndios contínuos de área superior a 1000 hectares, bem como numa faixa de proteção de 250 metros.

Atendendo a que os limites das áreas ardidas encontram-se em fase de validação apresenta-se, abaixo, uma lista provisória das zonas de caça abrangidas pelos incêndios em causa e área de proteção de 250 metros, podendo a mesma ser alterada consoante os limites das áreas ardidas forem corrigidos.
Listagem provisória das zonas de caça afetadas



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