Normas para utilização de selos em caça maior abatida



A Portaria n.º 185/2018, de 26 de junho, determina a obrigatoriedade de selagem dos exemplares de espécies de caça maior abatida, através de selos modelo exclusivo do ICNF, para o que foram produzidos selos com três cores distintas, correspondendo a cada uma, uma série, com numeração sequencial:

– Amarelo: javali (Série A);

– Verde: cervídeos – veado, gamo e corço – e muflão (Série B);

– Vermelho: correção de densidades populacionais (Série C).

Para colocação dos selos foram elaboradas normas por parte do ICNF que se tornam públicas através do documento ANEXO 

O preço dos selos é determinado na Tabela de Bens e Serviços do ICNF.

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