Paralisia do Governo em matéria de exames de carta de caçador



Desde 1 de Outubro de 2014 (com a publicação da Portaria 193/2014, de 30/11) que não é possível a inscrição em exame para obtenção da carta de caçador.

A suspensão da legislação que regulamentava a matéria impede a realização dos exames que decorriam entre 1/4 e 31/5 e 1/10 e 31/12. Sob o pretexto de que a existência de somente dois períodos era um constrangimento e de que era desejável o aumento da sua periodicidade, o Governo não só, não aumentou essa periodicidade como impediu a sua total realização.

Desde outubro que o Governo se encontra a avaliar a situação. Enquanto essa avaliação não termina, os mais de 4 mil candidatos a caçadores têm esbarrado com a impossibilidade de inscrição e com a ausência de informação adequada por parte do ICNF.

Quando se deveria estar a preparar a próxima época de exames, deparamos com o desinteresse por parte do Governo em, pelo menos, criar um processo transitório que permitisse a inscrição e realização dos exames dentro das datas tradicionalmente definidas.

A FENCAÇA tem insistido junto do ICNF e do próprio gabinete da Ministra da Agricultura para a rápida resolução da situação. Considera inaceitável esta paralisia, esta burocracia que impede o acesso de novos caçadores à actividade, que acentua o decréscimo anual de caçadores activos e o envelhecimento da classe. Reflexo do abandono a que o sector tem sido sujeito com este Governo.

Fonte: FENCAÇA



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