Parlamento moçambicano aprova lei que pune caça furtiva com oito a 12 anos de cadeia



A Assembleia da República de Moçambique aprovou quarta-feira (9/4/2014) uma lei que pune com oito a 12 anos de cadeia a caça furtiva de espécies protegidas e o uso de explosivos ou substâncias tóxicas na atividade.

Defendendo a lei, que introduz pela primeira vez no país penas de prisão contra a caça furtiva, o ministro do Turismo moçambicano, Carvalho Muária, disse que dois a três elefantes são mortos, por dia por caçadores furtivos, na Reserva do Niassa, norte de Moçambique, colocando a população destes paquidermes em perigo de extinção.
Por outro lado, o país tem sido usado como passagem por caçadores furtivos para o parque sul-africano de Krueger, que matam diariamente rinocerontes e elefantes.

“A atual legislação moçambicana não permite penas severas contra os transgressores, pelo que não existem medidas que possam desencorajar a caça furtiva”, disse Carvalho Muária, referindo-se às sanções pecuniárias em vigor contra a caça furtiva. A lei quarta-feira aprovada, na generalidade, pelo parlamento moçambicano, aplica penas entre oito a 12 anos aos autores de fogo posto em florestas, para a caça de animais. O uso ilegal de armas de fogo ou armadilhas na caça, mesmo contra espécies não protegidas, será condenado com penas até 12 anos de prisão e a conservação, transporte e venda de carne e partes de animais protegidos será punida com sanções pecuniárias.

O instrumento legal quarta-feira aprovado pelo parlamento moçambicano prevê também penas pecuniárias para autores de violação de normas da Convenção Internacional de Espécies em Perigo (CITES), das Nações Unidas.

Fonte: LUSA



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