O Comando Territorial de Viseu, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Mangualde, ontem, dia 2 fevereiro, deteve um homem de 76 anos, por caça em área de proteção, no concelho de Penalva do Castelo.
No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, no âmbito da Operação Artemis, os elementos do NPA constataram que o suspeito estava a caçar num terreno onde não é permitida a caça, uma vez que estava a menos de 250 metros de um aglomerado populacional, motivo que levou à sua detenção em flagrante. No decorrer da ação policial foi possível apreender o seguinte material:
- Uma arma de caça;
- 52 cartuchos.
O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Mangualde.
A GNR relembra que entre outros locais, constituem áreas de proteção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais: praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros; povoados numa faixa de proteção de 250 metros; as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das regiões autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros.
Fonte: GNR
