Perigo vindo de Bruxelas: Comissão Europeia exige lei de armas mais rígida



No final de Outubro, a Comissão Europeia surpreendeu os atiradores desportivos, caçadores, colecionadores de armas e distribuidores de armas com um novo relatório: “Firearms and the internal security of the EU: protecting citizens and disrupting illegal trafficking” (“Armas de fogo e a segurança interna da UE: Protecção dos cidadãos e travar o tráfico”).

Neste documento, a Comissão da UE pede medidas mais rigorosas contra a violência com armas de fogo, e em poucas linhas vamos explicar do que se trata e quais as possiveis consequências.

O comissário europeu para os Assuntos Internos Cecilia Malmström, explicou: “Toda semana temos novos relatos sobre a violência com armas de fogo. No entanto, o debate sobre o uso ilegal e sobre o comércio ilegal de armas de fogo na Europa está a ser conduzido de uma forma extremamente silenciosa. Muitas vezes, o debate norte-americano sobre a proliferação de armas é mais visível, embora devemos lidar mais profundamente com a situação em casa. Aqui na Europa, devemos nos esforçar para garantir que os revólveres, espingardas e armas de assalto não caiam nas mãos de criminosos “.

E isto não é tudo, num comunicado de imprensa da Comissão Europeia pinta um quadro dramático. Em toda a União Europeia “mais de mil pessoas são mortas anualmente por armas de fogo”. Além disso, o paradeiro” de meio milhão de armas de fogo que foram dadas como desaparecidas ou roubadas na UE”  continua incerto.

Isto soa quase a um estado de pré guerra civil na Europa, ou seja, um exagero. Apesar disso, ninguém objecta se a política contra o comércio ilegal  e posse de armas vai avançar.

Mas na realidade, muito mais está envolvido. A Comissão Europeia está a planear uma lei de armas europeia mais rigorosa, com muitas novas restrições.

Embora a Comissão afirme que não quer tocar nos “fins legítimos tradicionais, como o tiro desportivo e a caça”, nas entrelinhas antevê-se que serão sujeitos a uma maior inspecção.

Mas a UE pretende ainda  ” que as armas de fogo apenas possam ser vendidas para fins civis, uma nova forma de identificação  das armas e ainda novas regras para a aquisição da licença de uso e porte de arma.”

A isto somam-se regulamentos mais rigorosos para a desativação/destruição de armas de fogo, bem como a intenção de testar a introdução obrigatória de sistemas de segurança biométricos nas armas de fogo.

Além disso, prevê a limitação da quantidade de munições que podem ser armazenadas em casa.

No futuro, a Directiva de Armas de Fogo da UE também irá reger a venda e posse de pressões de ar, réplicas (armas de imitação), armas antigas e armas ornamentais.

Resumo das 9 propostas da Comissão da UE
– A venda de Semi-automáticas deve ser severamente restringida ou proibida (pistolas e armas longas)
– Revistas e também outros acessórios que sejam “componentes essenciais de uma arma de fogo”, pode ser exigida uma licença para comprá-los
– Revistas devem ser limitadas em capacidade (sem detalhes concretos)
– As quantidades de munições (compra / posse / armazenamento) devem ser regulados
– O comércio na Internet para armas e munições deve ser restringida ou proibida
– Armas ornamentais/cerimónia devem ser totalmente proibidas, quando possível
– Soft air e armas de ar comprimido devem ser mais rigorosamente regulamentadas
– A longo prazo, todas as armas legalmente registadas devem ter segurança biometrica
– Armazenamento em locais especificos em deterimento das casas particulares
Já houve uma reacção a este documento onde é referido que: o documento da Comissão mistura de uma forma inadmissível armas legais e comércio de armas legítimo com armas ilegais e comércio criminal.

Algumas das mudanças planeadas não trariam nenhuma segurança adicional, mas apenas a burocracia desnecessária, uma restrição de direitos básicos e regulamentos impraticáveis ​​para atiradores, caçadores, colecionadores, fabricantes e distribuidores.

Além disso, também é duvidoso a Comissão a utilizar uma pesquisa investigar o sentido subjetivo de segurança entre os cidadãos da UE para justificar leis de armas mais rígidas.

Vamos aguardar pacientemente para ver o que vai acontecer no futuro mas desde já se pode antever mais um ataque que mais uma vez ao sector da caça.

Links utéis sobre o assunto

EU Commission Press Release

The Detailed EU Commission Paper

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