O Comando Territorial de Aveiro, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Santa Maria da Feira, no dia 5 de outubro, deteve em flagrante dois homens de 54 e de 49 anos, por caça em terrenos não cinegéticos, no concelho de Santa Maria da Feira.
No decorrer de uma ação de fiscalização para prevenção, detenção e repressão de situações ilícitas no exercício do ato venatório, os militares da Guarda detetaram dois indivíduos que se encontravam a caçar em terreno não cinegético, nomeadamente próximo de instalações industriais, dentro de uma faixa de proteção de 500 metros, tendo sido apreendido o seguinte material:
- Duas espingardas de caça;
- 59 munições.
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.
A GNR relembra que entre outros locais, constituem áreas de proteção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais: praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 m, povoados numa faixa de proteção de 250 m; as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100m.
Fonte: GNR
