SELOS DE CAÇA MAIOR – NOVO PROCEDIMENTO

Informa-se que o ICNF irá disponibilizar, uma nova aplicação especificamente destinada à utilização por parte dos representantes das Entidades Gestoras de Zonas de Caça (EGZC).
A nova aplicação dos Selos da Caça tem vindo a ser  desenvolvida ao longo dos últimos meses, fazendo parte do Sistema de Informação do ICNF, designado por RUBUS, o qual, por sua vez, integra o esforço de Transformação Digital em curso no ICNF, promovendo a completa desmaterialização dos processos de selos de caça maior (pedidos de selos para caça maior e pedidos de correção de densidade de espécies de caça maior), com previsíveis ganhos para todas as partes interessadas, ao mesmo tempo que disponibiliza mecanismos de transparência, necessários ao setor e legitimamente exigidos pela Sociedade.
Entre outras, nova aplicação dos Selos da Caça permite às EGZC:
– O registo dos representantes das EGZC (utilizadores com capacidade de associar outros utilizadores às diferentes ZC geridas por essas EG);
– Consultar a disponibilidade de selos para atos venatórios, ao nível de cada balcão do ICNF (aquisição de selos amarelos e verdes);
– Pedir selos de caça para atos venatórios, junto dos balcões ICNF disponíveis para o efeito;
– Pedir autorizações para correções de densidade de espécies cinegéticas de caça maior (cedência de selos vermelhos);
– Os representantes das EGZC têm possibilidade de, no imediato, escolher o balcão do ICNF onde pretendem levantar os selos;
– Têm também a possibilidade de proceder ao acompanhamento personalizado dos pedidos em aberto;
– Podem igualmente consultar o estado de cada processo, a todo o momento, bem como receber notificações sempre que existem alterações no respetivo estado;
– Prestar os esclarecimentos que se possam eventualmente revelar necessários;
– Registar a utilização dos selos (amarelos, verdes e vermelhos);
– Consultar informação sobre os selos da caça (contrariamente às restantes, esta funcionalidade está aberta ao público em geral).
Com efeito, a partir da data de entrada em produção da aplicação dos Selos da Caça, as requisições de selos passam a ser feitas exclusivamente por esse meio disponibilizando-se nos balcões os selos previamente requisitados na aplicação.
Nesse sentido e para que possam começar a preparar o acesso ao RUBUS, com vista à futura utilização da aplicação dos Selos da Caça, os representantes das EGZC poderão, desde já, aceder ao endereço eletrónico rubus.icnf.pt, para efetuar o seu registo de utilizador. Assim, quando a aplicação for disponibilizada, poderão concluir as configurações necessárias.
Esse registo de utilizador, que é de natureza pessoal, poderá ser realizado mediante:
-Autenticação.Gov (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital);
-Autenticação AT (Autoridade Tributária, via NIF);
-Utilizador (de preferência, correio eletrónico pessoal) e Palavra-passe.
Por último, para conhecer com mais detalhe os procedimentos de registo de acesso, registo de utilizador, registo de EGZC e da utilização da aplicação aceda aqui (https://www.icnf.pt/api/file/doc/91e629b1a1893725) às instruções detalhadas, por forma a que seja possível aos utilizadores das EGZC efetuar os pedidos de selos de caça e de correção de densidades diretamente na aplicação.
Fonte: ICNF
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