O Comando Territorial de Vila Real, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Vila Real, no dia 30 de janeiro, deteve em flagrante um homem de 70 anos por caçar sem consentimento numa zona de caça condicionada, no concelho de Vila Real.
No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório para prevenção e deteção de situações ilícitas, os militares da Guarda detetaram o suspeito que se encontrava a praticar o ato venatório num terreno de caça condicionada, ou seja, num terreno onde é permitida a caça mas carece de autorização prévia, estando ainda na posse de cartuchos de calibre 12, carregados com esferas de chumbo superiores a 4,5 mm (zagalote), motivos que levaram à sua detenção.
Desta ação resultou a apreensão do seguinte material, destacando-se:
- Uma arma de caça;
- Seis cartuchos carregados com chumbo superior a 4,5mm (zagalote);
- Nove cartuchos carregados com projétil único (bala);
- Uma câmara de filmar e tripé;
- Uma lanterna;
- Uma bateria.
No decorrer das diligências policiais foi ainda identificado um homem de 60 anos por se encontrar no mesmo local, tendo sido elaborados dois autos de contraordenação por incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, conforme determinado nas normas e medidas vigentes para a contenção da pandemia COVID-19.
A GNR relembra que, de acordo com a Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, referente ao Regime Jurídico das Armas e Munições, são proibidos a venda, a aquisição, a cedência, a detenção, o uso e o porte de armas, acessórios e munições da classe A, nos quais se incluem os cartuchos carregados com zagalotes, exceto se integrados na atividade de colecionador ou de armeiro, exclusivamente para exportação e transferência.
Fonte: GNR