O próximo quadro comunitário de apoio vai financiar, pela primeira vez, projetos na área da caça. A iniciativa partiu do eurodeputado socialista Capoulas Santos. E torna elegíveis no Regulamento do Desenvolvimento Rural, cofinanciados pela União Europeia, investimentos em actividades cinegéticas sustentáveis. A concretização dos apoios caberá aos diversos governos nacionais. E o português ainda não anunciou se vai incluir o setor da caça no novo Programa de Desenvolvimento Regional (PRODER).
“É a primeira vez que está possibilidade está inscrita num regulamento comunitário e sinto- me feliz por ter sido o autor da proposta, de ter conseguido uma maioria no Parlamento a seu favor e de ter convencido o Conselho e a Comissão da importância deste apoio para favorecer a diversificação da actividade económica nas zonas rurais”, diz Capoulas Santos ao Alentejo em Linha.
Segundo o eurodeputado, o objetivo é “facultar um apoio financeiro a uma actividade que, além de ambientalmente importante, pode constituir também uma actividade económica relevante e um complemento de rendimento para os agricultores, em particular nas zonas mais desfavorecidas”.
O elenco dos investimentos que poderão beneficiar deste apoio financeiro deverá agora ser incluído nos programas nacionais de desenvolvimento rural que os governos estão a elaborar e que deverão ser aprovados pela Comissão Europeia. “Caberá também aos governos definir os destinatários (agricultores, associações de caçadores, de ambientalistas, etc…), as condições de acesso e a percentagem de financiamento que lhes cabe, que poderá ter uma comparticipação financeira da UE até 95% na maior parte do território nacional”, acrescenta.
Capoulas Santos sublinha que a caça “só faz sentido se for desenvolvida de forma sustentável, isto é, se em cada ano for apenas abatido um número de peças que não ponha em causa a sua reprodução no ano seguinte”. O que implica “disciplina, educação cívica e ambiental e investimento”, designadamente na criação de condições que garantam alimentação e pontos de água e na vigilância das zonas de caça e no recenseamento e controlo das populações cinegéticas e dos predadores.
“Até agora esse esforço tem estado apenas nas mãos dos agricultores, dos ambientalistas e dos caçadores. Não conheço nenhuma medida do governo em benefício do sector e até os mecanismos de consulta e diálogo institucional que existiam no Ministério da Agricultura foram desactivados”, lamenta.
De acordo com o eurodeputado, o governo português “tem agora uma boa oportunidade para definir e pôr em execução medidas de apoio ao sector”. “É, contudo, uma opção voluntária para os Estados-membros e, até ao momento, não ouvi nenhuma declaração do governo português no sentido de que vai incluir medidas para o sector da caça no novo PRODER”, adverte.
Sublinhando tratar-se de um setor com “enorme potencial” para o desenvolvimento do país mas que “carece de ser aproveitado para criar riqueza e emprego no meio rural, ainda que a fileira da caça vá muito para além dele”, Capoulas Santos recorda que a caça é uma atividade que mobiliza milhares de pessoas em todo o mundo e que tem “expressão relevante no comércio local, especialmente na hotelaria e na restauração”.
Fonte: Fencaça