Após a última legislação publicada pelo Governo, a Portaria n.º 140-B/2016 de 13 de MaioCarta Caçador, as taxas de inscrição para exame de carta de caçador foi reduzida para 35 €, sofrendo ainda 50% de desconto a novos candidatos que tenham idade inferior ou perfaçam 25 anos no dia da inscrição.
Para além desta alteração foi criado novo Modelo de carta de Caçador.
Temos ainda a salientar que houve alterações na Taxas de emissão, renovação e segunda via de carta de caçador:
a) Emissão — 11,00€;
b) Emissão por equivalência de carta emitida noutro país da UE — 30,00€;
c) Renovação no prazo de 12 meses que antecedem a data de validade — 11,00€;
d) Renovação nos 5 anos após a data de validade — 22,00€;
e) Segunda via — 11,00€.”
Para se inscrever a exame de carta de caçador deve apresentar:
i) Atestado médico, emitido há menos de 90 dias
ii) Certificado de registo criminal
iii) Documentos de identificação civil e fiscal