Organizações Sector Caça (OSC) reúnem em Santarém



Perante os graves problemas que assolam o sector da caça, afectando de forma transversal tanto os caçadores individualmente como os seus clubes e associações, as empresas e empresários da caça turística, bem como as organizações representativas dos seus interesses e, em última análise, o Estado pela redução drástica nas receitas geradas pelo sector.

Tendo em conta o sector da caça estar a enfrentar o maior declínio jamais verificado no número de caçadores, com consequências desastrosas ao nível dos Clubes e Associações bem como das empresas de caça turística, levando a que muitas zonas de caça estejam a fechar (ou na iminência de tal ocorrer, se nada for feito), com consequências desastrosas ao nível da gestão sustentável dos recursos e conservação dos recursos naturais e com consequências dramáticas ao nível da economia das zonas rurais e ao nível das receitas do Estado, por vias da quebra nas taxas, licenças e impostos.

Tendo ainda em conta não se vislumbrar da parte do Governo e da Administração a existência de uma estratégia e de um programa de acção concreto que vise, não apenas resolver os problemas mais prementes, como perspectivar, a médio e longo prazo, uma evolução e crescimento do sector cinegético, tendo em conta a sua relevância social, económica e ambiental.

Considerando, por fim, ser imperativo tomar medidas urgentes, sob pena do sector da caça se afundar, deitando a perder o esforço e os resultados conseguidos nas últimas décadas ao nível do ordenamento cinegético e conservação dos recursos naturais.

Os Presidentes das três Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível (ANPC, FENCAÇA e CNCP), reuniram no passado dia 23 de Julho, no CNEMA, em Santarém, tendo em vista consolidar uma plataforma de entendimento comum e uma estratégia que, num curto espaço de tempo, apresente ao Governo e à Administração do Estado um conjunto de propostas ao nível da revisão da legislação; da modernização dos procedimentos administrativos; da capacitação e transferência de competências para as organizações; de incentivos para as entidades gestoras de zonas de caça; de atenuação das taxas asfixiantes; de um programa de incentivo a novos caçadores; de uma estratégia para a formação dos caçadores e dos gestores cinegéticos; de uma estratégia para a promoção da caça turística, incluindo o mercado externo; entre outros, sendo ainda imperativo garantir que são criados instrumentos financeiros que permitam investir e desenvolver o sector da caça em Portugal, nomeadamente no âmbito do próximo programa de Desenvolvimento Rural e Quadro Estratégico Comum (2014-2020).

A reunião realizada em Santarém será sucedida de novos encontros de trabalho tendo em vista a apresentação de uma proposta conjunta que vise a resolução dos principais problemas do sector, a apresentar brevemente ao Governo.

Esta reunião decorreu no mesmo dia em que se soube das alterações ocorridas a nível governamental, incluindo a divisão do MAMAOT em dois novos Ministérios.

Os Presidentes das três OSC de 1.º Nível
Jacinto Amaro (FENCAÇA)
Álvaro Amaro (CNCP)
António Paula Soares (ANPC)

Fonte: site Fencaça



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